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22 de Setembro de 2018

“Traidor da Constituição é traidor da Pátria”

Marcel Reis Monroe, Estudante de Direito
Publicado por Marcel Reis Monroe
ano passado

Ulisses Guimarães em discurso proferido ao plenário da Câmara dos Deputados durante cerimônia de promulgação da Constituição Cidadã, desde a época, alertava a nação sobre oportunistas que evocariam suas falhas para fazê-la tombar.

Os tempos últimos vividos pelo Brasil certamente serão gravados no bronze de sua história. O plano político vive em crise profunda que conduz a sociedade à beira do colapso.

Reiteradas denúncias de corrupção, malversação do erário, conluios políticos vislumbrando objetivos espúrios, o escancarar das práticas vis que condicionavam e antecediam os negócios estatais, expõem em praça pública, à semelhança do feito a Tiradentes, as vísceras do modus operandi com que os administradores lidavam com as coisas públicas.

Institucionalmente, não à margem dos escândalos políticos que já ultrapassam ano e meio, os Poderes da União puxam o país cada um a seu modo, a seu toque, não restando claro para que rumo apontamos. A Presidência da República, ocupada por dois titulares nos últimos dois anos, ambos desasseados por denúncias de corrupção e favorecimentos pessoais a terceiros, corre o risco de ser entregue à posse do Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia, investigado em inquéritos policiais que tramitam perante o STF.

O Ministério Público Federal, já acomodado aos superpoderes conquistados à base de pressões e cortesias institucionais - combatidas e denunciadas pela militância advocatícia, lembre-se -, trajou-se nas vestes de salvador da pátria, condição de há muito almejada, aplicando medicinas amargas – porém, segundo eles e as 10 medidas, necessárias - ao Estado de Direito.

A federação, até aqui mantida de improviso, não vive dias de esplendor. Os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais decretaram o famigerado “estado de calamidade financeira” por não disporem de recursos bastantes ao pagamento dos salários do funcionalismo público, despesas de capital e demais obrigações. Falta-lhes, supostamente, o mínimo para subsistência na partilha dos recursos arrecadados.

Aqui se acha um brevíssimo apanhado dos casos.

Em meio a tantos fatores, a bancada opositora sinaliza a convocação de eleições diretas como única forma de solução da crise política e institucional. O argumento, de fácil defesa e retórica, aduz que somente o povo, convocado a julgar e eleger os programas partidários, poderia declarar aos representantes políticos a extensão e profundidade das ações a serem tomadas pelo Governo.

Até então, a solução é plausível e coerente. Faltou combinar com a Constituição.

Não bastasse a afronta referida, o PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, lançou na noite de 25 de maio de 2017, programa eleitoral onde defende abertamente a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para reformar o pacto federativo, o sistema tributário e refundar o Estado.

Como antecipado por Ulisses, oportunistas dissimulados objetivam derrocar toda a Constituição atribuindo-lhe a responsabilidade pela balbúrdia política e institucional.

Os argumentos, por mais sedutores que pareçam, trazem consequências antes vistas e duramente superada pela sociedade nacional. O mesmo Ulisses, seguidamente a denúncia aos traidores da pátria, memora-nos: “Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério”.

Ainda sentimos os assombros do autoritarismo. A Constituição de 1988 permitiu-nos experimentar o maior período de democracia e liberdades fundamentais em toda a nossa história.

Devemos manter-nos fiéis à Constituição da República. Ela não se presta, como nunca deveria se prestar, aos usurpadores transitórios, que buscam a perpetuação no poder a todo custo. Inclusive da própria Constituição.

Os malfeitores políticos se vão. A Constituição, fica.

Como bem disse Ulisses, a Constituição não é perfeita. Mas “quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca.”.

NUNCA!

Traidor da Constituição é traidor da Pátria.

São Luís, 25 de maio de 2017.

Marcel Reis Monroe.

1 Comentário

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Fico imaginando a qualidade de uma nova Constituição feita por estes políticos que aí se encontram.

Agora uns pregam a bandeira da eleição direta como um ato singular de desespero para tomarem (ou retomarem) o poder pra si. Para ter em mãos a máquina pública a fim de livrar aos seus e aos seus patrocinadores.

Também há os falsos democratas, falsos heróis, que agora, ao ver que não estão no páreo para ocupar a cadeira maior da política nacional, inflamam suas militâncias com o boicote à eleição indireta constitucional. A bala de prata falhou!

Não têm como lidar com o dilema de que uma PEC ou uma cassação de chapa no TSE pode ser derrotada pelo tempo da procrastinação política e jurídica, bem como com a antecipação de uma renúncia à sanção ou sentença, respectivamente, o que evocaria a eleição indireta. continuar lendo